Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

A Sterling Harbor Academy Educação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 38.291.047/0001-53, com sede na Avenida Paulista, 1374 - Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-100, Brasil, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio do site valenorix.pro e de suas atividades educacionais.

Para questões relacionadas a esta Política ou ao exercício de seus direitos como titular de dados, entre em contato pelo e-mail: contatovalenorix.pro ou pelo telefone +55 (11) 93847-2910.

2. Base Legal e Fundamento Normativo

Esta Política é elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e suas alterações posteriores. A LGPD regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

O tratamento de dados realizado pela Sterling Harbor Academy fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante manifestação livre, informada e inequívoca do titular.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para o processamento necessário à prestação dos serviços educacionais contratados.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança, melhoria do site e prevenção a fraudes, observado o teste de balanceamento previsto na LGPD.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento de obrigações fiscais e regulatórias.

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, fornecido voluntariamente por meio do formulário de contato.
• Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone, fornecidos voluntariamente.
• Dados de navegação: endereço IP (anonimizado após coleta), tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas, tempo de permanência e origem do acesso - coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias similares, conforme detalhado na Política de Cookies.
• Dados de quiz/nivelamento: respostas às perguntas do formulário de nivelamento educativo, utilizadas exclusivamente para personalizar o atendimento.
• Parâmetros de campanha: utm_source, utm_medium, utm_campaign, gclid - coletados via URL para fins de mensuração de origem de tráfego, apenas com consentimento analítico.

Não coletamos dados sensíveis conforme definidos no art. 5º, II da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético, biométrico ou de saúde) para os fins descritos nesta Política.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de informações sobre os programas educacionais;
• Processar e gerenciar a matrícula e o acesso ao conteúdo do curso;
• Enviar comunicações relacionadas ao andamento do curso e atualizações de conteúdo;
• Enviar comunicações de marketing educacional, exclusivamente mediante consentimento prévio e expresso;
• Analisar o uso do site para melhoria da experiência educacional, com base em dados anonimizados ou pseudonimizados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança dos sistemas.

5. Compartilhamento de Dados

A Sterling Harbor Academy não vende, aluga ou cede dados pessoais de titulares a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. Os dados poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços (operadores): fornecedores de plataformas de hospedagem, e-mail, análise de dados e processamento de pagamentos, que atuam como operadores de dados nos termos da LGPD e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às desta Política;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Proteção de direitos: quando necessário para exercer ou defender direitos legais da Sterling Harbor Academy.

Quando dados forem transferidos internacionalmente (ex.: servidores em outros países), adotaremos as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão ou verificação de nível adequado de proteção no país destinatário.

6. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de leads/solicitações não convertidas em matrícula: até 12 meses após o último contato, salvo consentimento para comunicações de marketing;
• Dados de alunos matriculados: durante a vigência do contrato educacional e por 5 anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais;
• Dados de navegação anonimizados: conforme configuração das ferramentas de análise, em geral até 26 meses;
• Registros de consentimento: pelo período necessário para demonstrar o cumprimento da LGPD.

7. Direitos do Titular dos Dados (Titular dos Dados)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação pelo e-mail contatovalenorix.pro:

• Acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): obter seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação com consentimento (art. 18, VI): eliminar dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
• Oposição (art. 18, §2º): opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Responderemos às suas solicitações em até 15 dias corridos. Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §4º da LGPD.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo: criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), controle de acesso por função, monitoramento de segurança e procedimentos de resposta a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e formas previstos na LGPD.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares conforme descrito em nossa Política de Cookies. O Consent Mode v2 está implementado neste site, garantindo que nenhum dado de rastreamento seja transmitido a ferramentas de análise ou marketing sem o consentimento prévio do usuário.

10. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites externos (BACEN, FEBRABAN, PROCON, Consumidor.gov.br). Esses sites possuem suas próprias políticas de privacidade, pelas quais não somos responsáveis. Recomendamos que você as consulte antes de fornecer dados pessoais nesses ambientes.

11. Crianças e Adolescentes

Os serviços da Sterling Harbor Academy são destinados a adultos com capacidade civil plena. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, eliminaremos esses dados imediatamente.

12. Alterações a Esta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou em obrigações legais. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados com antecedência mínima de 10 dias.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, apresentar dúvidas ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Sterling Harbor Academy Educação Ltda.
A/C: Encarregado de Proteção de Dados
Avenida Paulista, 1374 - Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-100
E-mail: contatovalenorix.pro
Telefone: +55 (11) 93847-2910

Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, por meio do portal gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei 13.709/2018 (LGPD). Para fins educativos: o conteúdo deste site não constitui aconselhamento financeiro, de investimento ou jurídico. Renda não é garantida.