Política de Reembolso e Cancelamento

1. Direito de Arrependimento - 7 Dias Corridos

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) - que trata do direito de arrependimento (direito de arrependimento) para contratos celebrados fora do estabelecimento comercial ou por meios eletrônicos -, você tem o direito de cancelar a contratação de qualquer programa educacional da Sterling Harbor Academy no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da contratação ou do recebimento do acesso ao produto/serviço, o que ocorrer por último.

O exercício desse direito não requer justificativa e garante o reembolso integral de qualquer valor pago, sem penalidades.

2. Como Solicitar o Cancelamento

Para exercer o direito de arrependimento ou solicitar cancelamento, entre em contato exclusivamente pelo e-mail contatovalenorix.pro, com o assunto "Cancelamento - [seu nome completo]", informando:

• Nome completo do contratante;
• E-mail utilizado na contratação;
• Plano contratado;
• Data da contratação;
• Motivo do cancelamento (facultativo - não é requisito para o exercício do direito).

Confirmaremos o recebimento da solicitação em até 2 dias úteis. O reembolso será processado em até 10 dias úteis após a confirmação do cancelamento, pela mesma forma de pagamento utilizada na contratação, salvo acordo diferente entre as partes.

3. Cancelamentos Após o Prazo de Arrependimento

Cancelamentos solicitados após os 7 dias corridos do direito de arrependimento serão analisados individualmente pela equipe da Academy. Embora não haja obrigação legal de reembolso fora desse prazo, a Academy poderá oferecer soluções como: crédito para futuros programas, transferência de acesso para outra pessoa, ou reembolso proporcional ao conteúdo não acessado, a critério exclusivo da Academy e conforme as condições específicas de cada caso.

4. Planos Corporativos e Enterprise

Para os planos Programa Corporativo e Enterprise, as condições de cancelamento e reembolso são estabelecidas individualmente no contrato firmado entre as partes, podendo diferir das disposições acima. Consulte o contrato específico ou entre em contato pelo e-mail contatovalenorix.pro para esclarecimentos.

5. Reclamações e Canais de Apoio ao Consumidor

Caso não obtenha resposta satisfatória da Academy, você pode registrar reclamação nos seguintes canais:

• Consumidor.gov.br - plataforma federal de reclamações a empresas;
• PROCON do seu estado - órgão estadual de defesa do consumidor;
• Juizado Especial Cível - para causas de até 40 salários mínimos, sem necessidade de advogado.

Conteúdo educativo. Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente o CDC (Lei 8.078/1990). O conteúdo dos programas educacionais da Academy não constitui aconselhamento financeiro. Renda não é garantida.